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10 de Agosto de 2022

Descubra como descartar contribuições feitas para o INSS e aumentar o valor da sua aposentadoria

Eloisa Spredemann da Cruz, Advogado
há 10 meses

O descarte de contribuições foi uma novidade trazida pela Reforma da Previdência e que pode beneficiar inúmeros contribuintes, aumentando o valor da aposentadoria.

Essa regra, quando utilizada corretamente, permite que você descarte recolhimentos menores, que iriam diminuir o valor do seu benefício, desde que este descarte não faça você perder o direito ao benefício.

O que o salrio de contribuio INSS

Vamos ver o que diz o artigo 26, § 6º da Emenda Constitucional 103/2019 (norma que regula a Reforma da Previdência):

Poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade, inclusive para o acréscimo a que se referem os §§ 2º e 5º, para a averbação em outro regime previdenciário ou para a obtenção dos proventos de inatividade das atividades de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal“.

Conforme se vê, a novidade trazida pela Lei proporciona ao segurado a opção de excluir contribuições que seriam prejudiciais para a sua aposentadoria.

Importante reiterar que ao optar por este descarte, os recolhimentos excluídos não poderão ser utilizados para nenhum fim, não somando sequer para o tempo total de contribuição.

Assim, o descarte é recomendado para quem tem bastante tempo de contribuição, mas fez recolhimentos baixos em algum momento da sua vida.

Para entender melhor essa hipótese é preciso saber que após a Reforma da Previdência o cálculo das principais aposentadorias passou a ser feito considerando a média de todos os salários de contribuição posteriores ao mês de julho de 1994, quando passou a vigorar o Plano Real.

A partir desta média poderá ser, ou não, aplicado um redutor, dependendo do tipo de aposentadoria que será requerido e do seu tempo de contribuição.

Para a maioria das aposentadorias, da média realizada, o contribuinte receberá 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos para as mulheres.

Para entender melhor vamos analisar o exemplo prático do Sr. João, que irá se aposentar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Idade. Ele tem 65 anos de idade e 24 anos de tempo de contribuição.

Feita a média de todos os seus recolhimentos a partir de julho de 1994 chegamos ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Com a aplicação do redutor ele receberá 60% + 8% (2% a cada ano que excedeu os 20 anos de recolhimento). Portanto, o benefício dele será 68% de R$ 3.000,00, ou seja, R$ 2.040,00.

Agora que você entendeu como está funcionando o cálculo do benefício, vamos analisar melhor como funciona a regra do descarte.

Considerando a Regra de Transição da Aposentadoria por idade, o segurado homem precisa completar, no mínimo, 15 anos de contribuição para conseguir se aposentar.

No caso do Sr. João, verificamos que as suas contribuições iniciais eram as mais baixas, o que implicava na redução da sua média de recolhimentos.

Essa é uma situação comum para a maioria dos segurados, tendo em vista que ao ingressar no mercado de trabalho as primeiras remunerações são menores. Muito embora não seja regra, a tendência natural é que o salário vá aumentando com o passar dos anos e a esperada progressão na carreira.

Portanto, o Sr. João conseguirá descartar essas contribuições menores para que a sua média aumente, obtendo, assim, uma melhor aposentadoria.

No caso dele, possuindo 24 anos de contribuição, verificamos que se ele descartasse 3 anos de contribuição a sua média aumentaria para R$ 3.500,00.

Fazendo esse descarte, ele teria agora 21 anos de recolhimento e não perderia o direito à Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, já que continua tendo mais de 15 anos de contribuição.

Fazendo o cálculo do seu benefício com o descarte, o segurado receberá 60% + 2% (2% x 1 ano que excedeu 20 anos de contribuição). Ou seja, agora o Sr. João terá direito a um benefício de R$ 2.170,00 (62% de R$ 3.500,00).

Fica fácil perceber que fazendo uso da regra do descarte das menores contribuições o Sr. João irá receber mensalmente R$ 130,00 a mais do que se não tivesse feito o descarte.

Ou seja, considerando ainda o décimo terceiro, a cada ano o Sr. João irá receber R$ 1.690,00 a mais pelo simples fato de ter feito o descarte das menores contribuições, o que certamente fará uma enorme diferença na sua renda. Esse valor extra pode mudar a vida do trabalhador!

Como mencionamos ao longo deste artigo, a regra do descarte pode ser muito vantajosa ao segurado. Mas é preciso cautela e planejamento, sendo importante que a simulação seja feita por um profissional especializado, assegurando um resultado favorável ao trabalhador.

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27 Comentários

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Excelente artigo, parabéns. Gostaria de saber se é possível uma revisão para quem já esta aposentado. É possível renunciar a atual aposentadoria e pedir uma nova com base nos descartes? continuar lendo

Dra. Eloisa, ótimo artigo e agradeço por ter compartilhado este entendimento. Uma pergunta, e se puder responder, desde já agradeço. Suponhamos que um segurado tenha na data do requerimento da aposentadoria por idade, 65 anos de idade e 19 anos de contribuições, e solicite o descarte dos 4 últimos anos recolhidos, mantendo somente 15 anos de contribuição. Pergunto: Os 4 últimos anos descartados, não provocarão a perda da qualidade de segurado do requerente, já que o período descartado poderá configurar a ausência de recolhimento durante 4 anos consecutivos? A pergunta é devida ao fato da Dra. ter mencionado que as contribuições descartadas não poderão ser utilizados para nenhum fim; Está incluso no vosso entendimento, a perda da qualidade de segurado, levando se em consideração, o período de graça, em que o segurado poderá permanecer sem efetuar nenhum recolhimento previdenciário? continuar lendo

Boa tarde. Como o requerimento é efetuado por ocasião do requerimento administrativo de aposentadoria não haverá problemas. Abraço! continuar lendo

Boa tarde Dra.! Agradeço o retorno e mais uma vez agradeço! continuar lendo

Parabéns, excelente e esclarecedor artigo! Sucesso Dra. Eloisa! continuar lendo

Excelente artigo, Dra. Eloisa.
Poderia ser feito o descarte de tantas contribuições quantas necessárias para se obter uma média maior, desde que mantido um mínimo de 15 anos, é isso? É claro que deve se levar em conta também aquele acréscimo de 2%, a partir do 20⁰ ano, certo? continuar lendo

Boa tarde, Benjamim!
Grata pelo elogio.
Na prática o descarte pode ser feito até o limite para que seja mantido o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria pretendida.
No caso da aposentadoria por idade são os 15 anos (180 contribuições). continuar lendo