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10 de Agosto de 2022

Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo e a importância dos direitos previdenciários

Os sintomas do alcoolismo e da abstinência impactam, de forma direta e negativa, na saúde, vida social e laboral do dependente, sendo importante a análise dos benefícios que a pessoa diagnosticada com Transtorno por Uso de Álcool pode ter direito junto ao INSS.

Eloisa Spredemann da Cruz, Advogado
há 6 meses


18 de fevereiro: Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo

Dia 18 de fevereiro é o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, uma data criada para conscientizar a sociedade sobre referida doença e os prejuízos causados por ela.

A data é importante porque grande parte da população não sabe que o alcoolismo é uma doença. Existe, de fato, muito preconceito decorrente da falta de informação, não sendo raras as vezes que o alcoolismo acaba sendo tarjado como falta de caráter, falta de amor próprio e outros termos pejorativos.

O consumo de álcool é uma conduta considerada lícita e usual na sociedade, o que agrava o problema já que o acesso a essa substância é fácil e barato. Por ser muito relacionado com a socialização – os primeiros efeitos do álcool são euforia e desinibição - é comum que o hábito tenha início na adolescência, período em que começam a ser frequentes encontros e festas com oferta de bebidas alcoólicas.

A verdade é que o alcoolismo é uma doença crônica que consiste no consumo compulsivo do álcool, caracterizando-se pela vontade incontrolável de beber e falta de controle ao tentar parar a ingestão. O alcoólatra se torna cada vez mais resistente ao consumo do álcool e ao mesmo tempo mais dependente, passando a ter crises de abstinência quando não faz uso da substância. As crises se caracterizam por meio de tremores, irritabilidade, náuseas, ansiedade, taquicardia, pupilas dilatadas, entre outros sintomas que podem evoluir para convulsões e estados de confusão mental, com falta de orientação no tempo e no espaço e alucinações.


Quais são os critérios diagnósticos?

O Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 5.ª edição ou DSM-5 é um manual feito pela Associação Americana de Psiquiatria para definir como é feito o diagnóstico de transtornos mentais e é nele que encontramos os requisitos para diagnosticar o Transtorno por Uso de Álcool.

Fizemos a tabela abaixo para ficar mais fácil de visualizar os critérios diagnósticos do Transtorno por Uso de Álcool:

Conforme se vê, existindo pelo menos dois sintomas dentre os elencados no manual já pode ser diagnosticado o Transtorno por Uso de Álcool.

Quais são os benefícios do INSS para quem sofre de Transtorno por Uso de Álcool?

Antes de especificar quais são os benefícios previdenciários que podem ser concedidos para quem esteja impossibilitado de trabalhar em decorrência de algum transtorno relacionado ao consumo de álcool, é importante esclarecer que cada situação deve ser avaliada individualmente, até porque os efeitos podem ser diferentes em cada pessoa e, mais do que isso, é importante fazer uma correlação com as atividades laborais do segurado doente.

Vale ressaltar que uma pessoa acometida por alcoolismo, embora possa vir a expressar vontade laborativa, enfrenta sérias restrições para adentrar e se manter no mercado de trabalho, pois, além de limitações físicas e cognitivas, está sujeita à estigmatização social atrelada à doença.

Salienta-se que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por exemplo, já se posicionou no sentido de reconhecer o alcoolismo como doença, fundamentado na ausência de condições de participação plena e efetiva na sociedade, como se extrai do acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal de Santa Catarina ( 5000613-57.2018.4.04.7209, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DE SC, Relatora LUÍSA HICKEL GAMBA, julgado em 25/02/2019).

Para obter o benefício previdenciário o primeiro passo será separar toda a documentação necessária e realizar uma perícia médica no INSS.

Auxílio por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício destinado aos trabalhadores que estão incapacitados, temporariamente, para o exercício de suas atividades laborais rotineiras e que pode ser concedido ao segurado do INSS diagnosticado com Transtorno por Uso de Álcool.

Esse benefício possui a finalidade de suprir as necessidades financeiras básicas do segurado que, doente, não pode trabalhar.

Assim, para ter direito ao benefício é indispensável que o trabalhador esteja em dia com a Previdência Social, devendo ainda atender aos requisitos da qualidade de segurado.

Feito o agendamento através do telefone 135 ou no site Meu INSS, o segurado deverá passar pela perícia médica a fim de que seja constatada a incapacidade temporária.

É importante que o trabalhador doente vá preparado para a perícia médica, levando consigo todos os documentos necessários para demonstrar para o perito a sua doença e consequente incapacidade.

Ainda assim, caso o INSS negue o benefício para o segurado que está doente em decorrência do consumo de álcool ou de qualquer outra doença, poderá ser o caso de ingressar com ação judicial buscando assegurar o direito ao recebimento do benefício previdenciário.


Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é outro benefício que o trabalhador, acometido pelo Transtorno por Uso de Álcool, poderá vir a ter direito caso a incapacidade seja total e definitiva, ou seja, impossível de ser revertida.

Não raras vezes o Transtorno por Uso de Álcool vem acompanhado de outras doenças graves e irreversíveis, impossibilitando definitivamente que a pessoa volte a trabalhar.

Para obter a aposentadoria por invalidez também é necessário passar pela perícia médica do INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

A pessoa diagnosticada com Transtorno por Uso de Álcool pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), dependendo do quadro clínico que se encontre.

O direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) condição de deficiente (incapacidade para o trabalho e para a vida independente, ou impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas) ou; e b) situação de risco social (estado de miserabilidade, hipossuficiência econômica ou situação de desamparo) da parte autora e de sua família.

O BPC é um benefício assistencial que possui como objetivo ajudar as pessoas que não conseguem ter o seu sustento provido pelo núcleo familiar, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

Infelizmente é comum presenciarmos a situação de pessoas diagnosticadas com Transtorno por Uso de Álcool que acabam perdendo a qualidade de segurado do INSS por estarem muito tempo sem trabalhar justamente em decorrência do vício. Algumas acabam internadas em clínicas de reabilitação, outras ficam jogadas à própria sorte sem ter sustento e moradia. Justamente nesses casos o benefício assistencial acaba sendo uma alternativa para dar uma vida melhor financeiramente para a pessoa doente.

Elencamos as principais regras para ter direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada:

  1. Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
  2. No caso da pessoa com deficiência em decorrência do Transtorno por Uso de Álcool, não pode estar exercendo nenhuma atividade profissional;
  3. Ter renda familiar de até um quarto do salário-mínimo por pessoa.

É importante ressaltar que em muitos casos o requisito da renda pode ser flexibilizado caso comprovada a necessidade da família, sendo que inclusive existam gastos que podem ser abatidos desta conta.

Se o seu benefício foi negado, provavelmente o INSS entendeu ou que a renda total da sua família é superior ao limite, ou a deficiência não ficou comprovada durante a perícia.

Mas, caso tenha mesmo direito, você pode reverter essa situação com uma ação judicial, sendo importante contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Dica final

O Transtorno por Uso de Álcool é um grave problema de saúde pública. Embora seja muito estudado e seu quadro clínico seja bem estabelecido, muitas vezes a doença passa despercebida mesmo em avaliações psiquiátricas.

Por isso indicamos que seja sempre consultado um advogado especialista que poderá lhe passar todas as orientações e lhe auxiliar na adoção das medidas necessárias para que os direitos sejam garantidos e inclusive avaliar a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça caso o pedido feito ao INSS seja negado.


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Um abraço e até a próxima

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