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10 de Agosto de 2022

Trabalhei no exterior: posso me aposentar no Brasil?

Se você exerce ou já exerceu atividade profissional fora do Brasil, saiba que esse período de trabalho no exterior pode ser considerado na contagem de tempo para se aposentar pelo INSS e até mesmo para outros benefícios da Previdência Social.

Eloisa Spredemann da Cruz, Advogado
há 5 meses

Se você pretende se aposentar com tranquilidade, já deve saber que quanto mais tempo de contribuição conseguir comprovar para a Previdência Social mais próximo estará de receber a sua aposentadoria.

A boa notícia é que, dependendo do país no qual você trabalhou legalmente no exterior, esse período pode ser contabilizado para a sua aposentadoria aqui no Brasil.

Aposentadoria para quem trabalhou no exterior

Embora muitos segurados que trabalharam um período em outro país pensem que esse tempo não poderá ser computado para a aposentadoria do INSS, felizmente não é assim que funciona!

A averbação de tempo de serviço prestado no exterior é a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição/serviço de um país em outro para requerer algum benefício previdenciário. Por exemplo, é possível utilizar o tempo trabalhado nos Estados Unidos para requerer a aposentadoria no Brasil, permitindo inclusive a soma desse período com o tempo já recolhido no país, antes de ir para o exterior.

Se essa for a sua situação, saiba que, dependendo do país, é, sim, possível fazer a averbação desses períodos de contribuições realizados no exterior.

Essa possibilidade existe para quem trabalhou em algum dos países que possuem o Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil.

O principal objetivo dos Acordos Internacionais de Previdência Social é garantir a totalização dos períodos de contribuição ou de seguro cumpridos nos países que fazem parte do acordo, para fins de assegurar os direitos de Previdência Social previstos aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito. Dessa forma, em face desses acordos, o trabalhador pode utilizar o tempo de contribuição ou seguro cumprido em outro país, com o qual o Brasil mantenha acordo, e vice-versa, para fins de cumprimento da carência exigida e demais requisitos para a obtenção de benefícios previdenciários.

Países que possuem acordo com o Brasil para a contagem do tempo de trabalho para fins de aposentadoria no INSS

Quando se pretende utilizar o de tempo de serviço referente ao trabalho realizado no exterior, o primeiro passo é averiguar se o país onde se trabalhou possui acordo previdenciário com o Brasil que estabeleça de maneira específica a possibilidade de aproveitamento do tempo de serviço. Vamos adiantar que infelizmente não são todos os países que possuem esse acordo.

Assim, se você trabalhou em algum país menos “popular” entre as opções de imigração, já te adianto que é bem provável que o seu tempo de serviço não seja aproveitado para a aposentadoria do INSS.

Isso porque as suas atividades profissionais só serão reconhecidas se o país em que você trabalhou conta com o Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil.

A boa notícia é que existe uma lista grande de países incluídos nos acordos, o que pode garantir benefícios previdenciários aqui no Brasil para muita gente que trabalhou fora durante algum período.

O Brasil possui atualmente os seguintes acordos internacionais de Previdência Social:

Acordos multilaterais:

IBEROAMERICANO (A Convenção já está em vigor para os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Acordos bilaterais:

Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coréia, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Quebec e Suíça.

Nos últimos anos o Brasil ainda assinou novos Acordos de Previdência Social que estão em processo de ratificação pelo Congresso Nacional:

Bulgária, Índia, Israel, Moçambique e República Tcheca.

Sabemos que é muito comum que brasileiros escolham os Estados Unidos ou Portugal para trabalharem durante certo período da vida. E a boa notícia é que existe Acordo Internacional de Previdência entre o Brasil e estes dois países.

Contagem do tempo de contribuição no exterior

Após verificar se o país onde você trabalhou possui o Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil é bem provável que você esteja se perguntando como funciona a contagem desse tempo de contribuição.

Na prática funciona assim: o período de trabalho prestado legalmente no país estrangeiro será somado ao tempo de contribuição trabalhado no Brasil.

A análise de cada acordo deve se dar de maneira específica e detalhada, pois cada um contém seus próprios procedimentos e suas particularidades. O reconhecimento do tempo de serviço sempre deve ocorrer pelo país onde o trabalho foi realizado e conforme a legislação própria.

Muito embora cada nação tenha liberdade sobre a elaboração do documento que reconhece o tempo de serviço, o procedimento aqui no Brasil se dá sempre da mesma maneira, levando-se o documento citado para INSS, responsável pelo exame e análise, e que decidirá administrativamente se os documentos estão em ordem e de acordo com o que prevê o pacto firmado entre os dois países.

Estando em conformidade com o ajustado, o INSS deve averbar esse tempo, o qual pode ser usado tanto no Regime Geral de Previdência, como nos Regimes Próprios para fins de reconhecimento e utilização na aposentadoria requerida.

Como funciona a utilização do tempo no exterior?

Se você trabalhou em um país que possui acordo internacional com o Brasil, com certeza está se perguntando como utilizar esse tempo para se aposentar pelo INSS, não é mesmo?

Para a utilização do tempo trabalhado no exterior na sua aposentadoria basta que você some todo o tempo de trabalho exercido de forma legal, de acordo com a lei do país estrangeiro, ao tempo de contribuição aqui do Brasil.

Vamos exemplificar: imagine que Cristiano, brasileiro, deseja se aposentar por idade com as regras antigas, antes da Reforma da Previdência.

Desse modo, ele precisaria ter cumprido, no mínimo, 65 anos de idade e 15 anos de contribuição até o dia 12/11/2019, um dia antes da Reforma da Previdência passar a valer.

Nesse dia, Cristiano já tinha 68 anos, ou seja, preencheu o requisito da idade.

Porém, quando analisamos o tempo de contribuição, percebemos que ele só possui 8 anos de contribuição aqui no Brasil.

Acontece que os pais de Cristiano são espanhóis. Assim, durante muitos anos Cristiano morou na Espanha, e lá trabalhou legalmente por 10 anos.

Como a Espanha possui Acordo Internacional Previdenciário com o Brasil, Cristiano pode trazer o seu tempo de contribuição de lá para a sua aposentadoria aqui, uma vez que voltou a residir em nosso país.

Nesse caso, Cristiano passará a ter 18 anos de tempo de contribuição.

Isso significa que ele poderá se aposentar com as regras anteriores à Reforma da Previdência.

Como fica o cálculo da aposentadoria se eu contribuía com outra moeda?

Quando falamos de cálculo do benefício previdenciário precisamos fazer algumas considerações importantes e que devem ser observadas na hora de solicitar a aposentadoria.

Quem trabalhou fora do Brasil obviamente possuía remuneração e consequentemente salário de contribuição baseado em outra moeda.

Por exemplo, quem trabalhou na Espanha contribuía com base no Euro, quem trabalhou nos Estados Unidos com base no Dólar, quem trabalhou na Suíça com base em Franco Suíço, etc.

Como o único país a utilizar o Real (R$) como moeda oficial é o Brasil, tem-se que a conversão dos salários de contribuição ficaria desbalanceada a depender do câmbio e da situação econômica em geral.

Tendo em vista que o Real é, de forma geral, muito desvalorizado perante o cenário internacional, é provável que os salários recebidos no exterior sejam bem maiores do que aqueles recebidos por alguém que trabalha aqui.

Nesse sentido temos o Regulamento da Previdência Social ( Decreto 3.048/1999) que dispõe que os salários recebidos no exterior não serão considerados, valendo tão somente o período de contribuição:

“Art. 35, § 1º c/c art. 42, parágrafo único: quando há contagem de períodos trabalhados no exterior (por meio do Acordo Internacional), não são trazidos os valores dos salários de recolhimento, mas somente o tempo de contribuição.”

Ou seja, não são trazidos para o Brasil os valores contribuídos no exterior, utilizando-se apenas o tempo de trabalho.

Como fica o valor da aposentadoria?

A aposentadoria de quem possui alguns anos de trabalho no exterior será proporcional aos salários de contribuições feitos no Brasil.

Lembra do exemplo do Cristiano? Então, no caso dele, somente os 8 de contribuição para o INSS servirão como base para o cálculo de sua aposentadoria por idade.

E, neste caso, é possível até que o valor do beneficio fique abaixo do salário mínimo.

Portanto fique bastante atento a isso e consulte um advogado especializado que poderá calcular o valor do benefício que você irá receber.

Como ter reconhecido o tempo trabalhado no exterior no INSS?

A primeira coisa que você deve fazer para ter seu tempo trabalhado no exterior reconhecido pelo INSS é preencher o formulário específico desta solicitação. Esse formulário é diferente para cada país que possui Acordo Internacional de Previdência com o Brasil.

Dependendo do caso, existe um formulário específico para cada benefício.

Vale lembrar aqui que é possível ter direito a outros benefícios previdenciários fora a aposentadoria. O tipo de benefício depende de qual país você trabalhou, pois um país pode ter o benefício de pensão por morte, por exemplo, e outro não ter.

Em alguns acordos são garantidas também as prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de doenças profissionais, auxílio-doença e salário-maternidade. As prestações (benefícios) e o âmbito de aplicação material são definidos em cada acordo.

Por exemplo, no Acordo entre Brasil e Estados Unidos da América existe um formulário específico a ser preenchido para o benefício para Pensão por Morte e outro para Aposentadoria por Idade.

Assim sendo, confira bem qual é o documento certo para você.

Como pedir a aposentadoria?

Além do correto preenchimento dos formulários para a sua solicitação é importante que você junte os comprovantes do seu trabalho realizado no exterior, como, por exemplo:

· holerites;

· contrato de trabalho;

· rescisão do contrato de trabalho;

· registros de ponto, entre outros.

Qualquer outro documento que comprove a situação do seu trabalho no exterior poderá ser útil.

Conclusão

Agora você sabe como utilizar o tempo de trabalho exercido no exterior para a obtenção de benefício previdenciário aqui no Brasil.

E, mesmo que os salários recebidos no exterior não sejam considerados para fins de cálculo do benefício previdenciário do INSS, muitas vezes é vantagem solicitar a aposentadoria aqui no Brasil, ainda que o benefício seja de valor menor.

Conhece alguém que trabalhou no exterior e que quer se aposentar pelo INSS aqui no Brasil? Envie esse conteúdo para ele!

Se tiver dúvidas sobre nosso artigo ou quiser conversar e trocar ideias a respeito, entre em contato conosco que será um prazer continuar esse assunto: eloisa@moy.adv.br

Muito obrigada por me acompanhar até aqui.

Um abraço e até a próxima

Artigo originalmente publicado em: https://www.direitamente.com.br/post/trabalhei-no-exterior-posso-me-aposentar-no-brasil

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