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10 de Agosto de 2022

A empresa fechou. E agora, como conseguir o PPP?

Eloisa Spredemann da Cruz, Advogado
há 2 meses


Infelizmente é muito comum que trabalhadores que exerceram atividades especiais durante anos das suas vidas laborais tenham dificuldades para conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, quando precisam dar entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS.

Sem este documento fica bem mais difícil conseguir comprovar o exercício de atividades que ensejaram a exposição a agentes nocivos que prejudicaram a saúde e a integridade física do trabalhador.

Assim, se você quer se aposentar, mas a empresa na qual você trabalhava fechou, é importante que você saiba como conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário para garantir o melhor benefício previdenciário.

Acompanhe!


O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, é um documento exigido pelo INSS para comprovar o exercício de atividade especial.

Nesse documento são listadas informações sobre o trabalho, as atividades efetivamente exercidas, a exposição ou não a risco e agentes nocivos, dentre outros itens essenciais para a comprovação das efetivas circunstâncias nas quais a atividade laboral foi desempenhada.

No PPP devem estar listadas todas as condições de trabalho a que o profissional esteve exposto, como por exemplo: calor, frio, sons, produtos químicos, qualquer agente prejudicial para a integridade física e à saúde, entre outros. Este documento também contém informações importantes sobre os equipamentos de proteção individual (EPI) e se eles efetivamente serviram para proteger.

Com este documento o trabalhador comprova a maneira como exerceu as suas atividades laborais e pode exigir o seu direito à aposentadoria em tempo especial.

Importante destacar que o empregador é o responsável pela emissão deste documento, que deve ser fornecido ao empregado sempre que for requerido, mesmo após a extinção do contrato de trabalho.

Portanto, não restam dúvidas de que o PPP é documento fundamental para comprovar o exercício de atividade especial e assim garantir o melhor benefício previdenciário para o trabalhador.

Como conseguir o PPP de uma empresa que fechou?

Infelizmente não é raro que se encontrem dificuldades para conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário de uma empresa que encerrou suas atividades.

Isto porque o trabalhador precisará encontrar os responsáveis por essa empresa, ou, em algumas hipóteses, a contabilidade, o sindicado ou quem estiver responsável por tal emissão.

Mesmo assim é extremamente importante e relevante que se obtenha esse documento, pois o período de trabalho especial pode garantir a melhor aposentadoria.

Por isso, veja agora 5 possibilidades de conseguir o PPP de empresa que não existe mais:


1. Procure o seu sindicato

No sindicato é comum que existam dados sobre a empresa, os documentos e outras informações que podem ajudar a encontrar os responsáveis.

Além disso, existem sindicatos que podem fazer a emissão do PPP, desde que tenham acesso aos laudos ambientais (LTCAT, PPRA, PCMSO, etc).


2. Procure os antigos sócios da empresa

Caso o trabalhador tenha contato com os ex-sócios da empresa, vale a pena verificar com eles a situação da emissão do PPP.

Inclusive, com o número do CNPJ é possível encontrar o nome dos sócios no site da Receita Federal, podendo ainda ser emitida uma certidão na junta comercial.


3. Busque por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa

Outros ex-funcionários podem ter entrado com ação na Justiça para ter direito ao reconhecimento do trabalho especial para fins de aposentadoria.

Assim, é possível que se consiga usar essas informações no pedido de aposentadoria especial no INSS.

4. Tente descobrir se existe processo de falência

Caso você tenha adotado os passos anteriores, mas ainda não tenha localizado nada, é possível ir até o Fórum da cidade onde a empresa estava localizada e realizar uma pesquisa pública para descobrir se a empresa tem algum processo de falência.

Se existir processo é possível localizar o administrador da massa família, denominado legalmente de síndico, e solicitar para ele os documentos que estão faltando para completar o seu pedido de aposentadoria.

Importante que você formalize essa solicitação enviando correspondência com AR (aviso de recebimento), a fim de eventualmente poder comprovar judicialmente que, apesar da tua solicitação, os documentos não foram fornecidos.

5. Solicite a realização de uma perícia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, nos casos em que as empresas nas quais a parte autora trabalhou estiverem inativas, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários que possam comprovar condições de insalubridade, que ensejem o reconhecimento de tempo especial de serviço.

A Turma Nacional (TNU) entendeu que a omissão do empregador quanto à emissão dos competentes laudos técnico, não pode prejudicar o trabalhador. Ou sejam o empregado não pode ser penalizado pelo não cumprimento de obrigação imposta ao empregador.

Importante destacar que a utilização de perícia indireta para comprovar a insalubridade é uma exceção, devendo ser utilizado somente quando a empresa estiver inativa, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários.

Aposentadoria especial negada

Mesmo após adotar essas medidas para conseguir o PPP de empresa que fechou, não são raros os casos nos quais o INSS acaba negando o pedido de aposentadoria especial.

Assim, após a negativa do INSS, você tem 3 possíveis opções:

  • não fazer nada e aceitar a decisão: esta opção é a menos recomendada, pois se você sabe que cumpriu os requisitos para ter o benefício, é importante insistir pelos seus direitos;
  • recorrer administrativamente no próprio INSS: esse recurso é feito na mesma agência em que você pediu o benefício, depois é encaminhado para a Junta de Recursos da Previdência Social e então, o seu pedido será reanalisado;
  • entrar com processo na Justiça: uma opção bastante favorável ao segurado, já que o pedido é analisado na Justiça de forma mais abrangente.


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1 Comentário

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Conteúdo muito esclarecedor, dra Eloisa. continuar lendo